Relatório Estatístico Anual - SIC / LAI
Câmara Municipal de Tamarana – PR
Exercícios de 2022 a 2026
Em atendimento ao art. 30, inciso III, da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), a Câmara Municipal de Tamarana apresenta o Relatório Estatístico Anual do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), contendo os dados relativos às solicitações registradas até a data da última atualização desta seção.
Quantidade de solicitações registradas
| Exercício | Quantidade de solicitações |
|---|---|
| 2022 | 1 |
| 2023 | 0 |
| 2024 | 0 |
| 2025 | 1 |
| 2026 | 0 (até a data da última atualização desta seção) |
Situação das solicitações
| Situação | Quantidade |
|---|---|
| Resolvidas / Respondidas | 2 |
| Pendentes | 0 |
| Indeferidas | 0 |
Informações genéricas sobre os solicitantes
As solicitações registradas foram realizadas por cidadãos por meio eletrônico, utilizando o canal disponibilizado no portal institucional da Câmara Municipal de Tamarana.
Não houve registros de solicitações realizadas por empresas, entidades ou organizações da sociedade civil.
Áreas responsáveis pelos atendimentos
| Área responsável | Quantidade de solicitações |
|---|---|
| Assessoria Legislativa e Jurídica | 1 |
| Secretaria Legislativa | 1 |
Relação resumida das solicitações registradas
- 2022: Teletrabalho – Tipo: Dúvida – Área: Assessoria Legislativa e Jurídica – Situação: Respondida.
- 2025: Solicitação de confirmação sobre regionalidade no Projeto de Lei nº 005/2025 – Tipo: Dúvida – Área: Secretaria Legislativa – Situação: Respondida.
Considerações finais
A Câmara Municipal de Tamarana mantém canal eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) disponível em seu portal institucional, garantindo o recebimento, acompanhamento e resposta às solicitações de acesso à informação.
Até a presente data, não houve registros de solicitações indeferidas.