Perguntas Frequentes

por Interlegis — publicado 08/06/2021 15h10, última modificação 10/04/2025 23h45
Relação de perguntas que são feitas com frequência ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) e suas respostas.

FAQ

Perguntas

 

Qual o endereço da Câmara?

Qual o horário de atendimento da Câmara?

Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?

Como solicitar informações?

Como chegar à Câmara Municipal de Tamarana?

Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?

Qual a composição da Mesa Diretora?

Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?

Como acessar informações históricas da Câmara e do Município?

Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?

Quais os telefones, endereços e e-mails da Câmara Municipal de Tamarana?

Quais são as funções da Câmara Municipal?

Quais são as atribuições dos vereadores?

O que é a Mesa Diretora?

O que é uma sessão legislativa?

Como os vereadores são eleitos?

Qual é a duração do mandato de um vereador?

O que é uma indicação?

O que é uma moção?

O que é a Lei Orgânica Municipal?

 

Respostas

Qual o endereço da Câmara?

Endereço: Rua Ancião Vicente Subtil de Oliveira, 141, Centro - CEP 86.125-000 - Tamarana-PR

Telefone: (43) 3398-1133

Qual o horário de atendimento da Câmara?

Segunda à Sexta das 08:30 as 11:30 e 13:00 as 17:00

Quando são realizadas as Sessões Ordinárias?

Semanalmente às segundas-feiras às 10:00 hrs

Como solicitar informações?

Os pedidos devem ser feitos pessoalmente na Câmara Municipal de Tamarana-PR, ou de forma eletrônica, por meio do Sistema de Ouvidoria.

Acesse ouvidoria

Como chegar à Câmara Municipal de Tamarana?

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Quais são as Comissões Permanentes da Câmara?

COMISSÃO DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO (CAIC)
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL (CESAS)
COMISSÃO DE JUSTIÇA, FINANÇAS, LEGISLAÇÃO E TOMADA DE CONTAS (CJFLTC)
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES (CVOC)

Qual a composição da Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é composta pelo Presidente, Vice-Presidente, Primeiro-Secretário, Segundo-Secretário e Terceiro-Secretário.

Acesse composição da Mesa Diretora

Quantos e quais vereadores foram eleitos para a atual legislatura?

Para a atual legislatura (2025-2028) foram eleitos os 9 vereadores(as):

Anauto Souza de Gouvea - REPUBLICANOS

Angélica de Oliveira Lima - PSD

Baixinho Pedreiro - MDB

Edson de Souza - MDB

Jislaine Pereira Ferraz - PSD

Nego do Levi - PSD

Professora Valdenice - PSD

Renan Leal - MDB

Tega Fabiano - MDB

Como acessar informações históricas da Câmara e do Município?

As informações estão acessíveis no portal da Câmara, através do menu "Sobre a Câmara" e submenu "História".

Como ter acesso ao Regimento Interno da Câmara?

A Resolução nº 1, de 01 de setembro de 2014, Regimento Interno, pode ser obtida através do Menu "Sobre a Câmara", Submenu "Regimento Interno".

Quais os telefones, endereços e e-mails da Câmara Municipal de Tamarana?

As informações estão acessíveis no portal da Câmara, através do menu "Sobre a Câmara" e submenu "Acesso"

Quais são as funções da Câmara Municipal?

A Câmara Municipal exerce funções legislativas, fiscalizadoras, administrativas, julgadoras e de assessoramento ao Poder Executivo. É responsável por criar leis, fiscalizar as ações da prefeitura, aprovar o orçamento municipal e representar a população.

Quais são as atribuições dos vereadores?

Os vereadores representam os interesses da população, propõem leis, fiscalizam o uso dos recursos públicos, acompanham os serviços prestados pelo município e integram comissões parlamentares para análise de projetos.

O que é a Mesa Diretora?

A Mesa Diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara. É composta por presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, eleitos entre os vereadores.

O que é uma sessão legislativa?

É o período em que ocorrem as reuniões ordinárias da Câmara para discutir e votar projetos, requerimentos, indicações e outras matérias de interesse público.

Como os vereadores são eleitos?

Os vereadores são eleitos por meio do voto direto da população, nas eleições municipais, que ocorrem a cada quatro anos.

Qual é a duração do mandato de um vereador?

O mandato de um vereador é de quatro anos, com possibilidade de reeleição.

O que é uma indicação?

Indicação é uma sugestão formal do vereador ao Poder Executivo, propondo ações de interesse da comunidade, como melhorias em infraestrutura ou serviços públicos.

O que é uma moção?

Moção é uma manifestação da Câmara Municipal, geralmente de apoio, pesar, aplauso ou repúdio, sobre determinado tema ou fato.

O que é a Lei Orgânica Municipal?

A Lei Orgânica é a norma máxima do município, semelhante a uma constituição local. Estabelece a estrutura da administração pública, as competências dos poderes e os direitos dos cidadãos.