Composição da Mesa Diretora

por admin publicado 27/04/2025 23h35, última modificação 27/04/2025 23h34

Competência da Mesa Diretora

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tamarana é o órgão responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. Suas atribuições estão estabelecidas no Regimento Interno e abrangem:

  • Dirigir todos os trabalhos da Câmara;

  • Propor projetos de resolução que disponham sobre sua organização e funcionamento;

  • Elaborar a proposta orçamentária do Poder Legislativo;

  • Apresentar parecer sobre matérias que envolvam a administração da Câmara;

  • Declarar a perda de mandato de vereador nos casos previstos em lei;

  • Aplicar sanções administrativas e disciplinares;

  • Encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado as contas da Câmara;

  • Encaminhar os balancetes mensais da receita e despesa ao Executivo;

  • Requisitar servidores e recursos materiais e humanos ao Executivo, quando necessário.

A Mesa é composta por: Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e 3º Secretário, eleitos para mandato de dois anos, permitida a recondução.