Procuradoria da Mulher

por Câmara Municipal de Tamarana publicado 27/11/2023 17h45, última modificação 27/11/2023 17h54


A Procuradoria da Mulher foi instituída no âmbito da Câmara Municipal de Tamarana por meio da Resolução nº 003/2023, publicada no Diário Oficial em 01.09.2023. Trata-se de órgão institucional que atua em benefício da população feminina.

A vereadora Angélica de Oliveira Lima é a primeira Procuradora da Mulher e acumulará a função no biênio 2023-2024.
Compete à Procuradoria da Mulher zelar pela defesa dos direitos da mulher e a participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Tamarana e ainda:

I-                   Receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher;

II-                Fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal;

III-              Cooperar com organismos estaduais e nacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres;

IV-             Promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca da representação feminina na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Câmara Municipal.
 
Contato
E-mail: procuradoriadamulher@tamarana.pr.leg.br