Lista de Informações Desclassificadas
Conforme o art. 30, I da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), os órgãos públicos devem publicar anualmente a lista de informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses, ou seja, informações que anteriormente estavam sob sigilo (reservadas, secretas ou ultrassecretas) e passaram a ser públicas.
Além disso, conforme previsto pela Cartilha de Avaliação do ITP (Índice de Transparência Pública), também deve ser apresentada uma série histórica, contemplando os últimos 3 anos anteriores à pesquisa — podendo-se ampliar esse prazo para maior transparência.
Abaixo, seguem os registros oficiais da Câmara Municipal de Tamarana sobre eventuais desclassificações:
- 2025 (período: julho/2024 a julho/2025)
✅ Não houve informações desclassificadas neste período. - 2024 (período: julho/2023 a julho/2024)
✅ Não houve informações desclassificadas neste período. - 2023 (período: julho/2022 a julho/2023)
✅ Não houve informações desclassificadas neste período. - 2022 (período: julho/2021 a julho/2022)
✅ Não houve informações desclassificadas neste período. - 2021 (período: julho/2020 a julho/2021)
✅ Não houve informações desclassificadas neste período.