NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Câmara Municipal de Tamarana vem a público esclarecer sobre as notícias que estão sendo veiculadas pelos meios de comunicação sobre a obra da nova sede da Câmara Municipal. A Câmara Municipal de Tamarana celebrou o Contrato Administrativo nº 002/2023, para obras de adequação e ampliação da nova sede da Câmara, com a empresa EDYCON CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 2.069.580,54 (dois milhões e sessenta e nove mil e quinhentos e oitenta reais e cinquenta e quatro centavos).

 Até o presente momento, foram repassados R$ 802.656,18 (oitocentos e dois mil e seiscentos e cinquenta e seis reais e dezoito centavos) à referida empresa, sendo tais pagamentos autorizados tanto pelo setor de fiscalização da Câmara Municipal de Tamarana e pela empresa terceirizada responsável pela fiscalização e medição dos serviços atinentes à obra. Registra-se, outrossim, que para a realização de qualquer pagamento para a empresa EDYCON são verificadas as  certidões de regularidade do FGTS e as certidões negativas de débitos trabalhistas, as quais se encontravam regulares com seus encargos trabalhistas no momento dos referidos pagamentos.

 Importante esclarecer que a empresa G LUCIANO ANDRADE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, contratada pela Câmara Municipal de Tamarana para realização de fiscalização e medição dos serviços desenvolvidos na obra, por meio do Contrato Administrativo nº 003/2023, realiza vistoria semanal in loco, oportunidade em que lavra relatórios de fiscalização que são repassados à Câmara. No último relatório apresentado, datado de 19.04.2024, bem como nos outros que foram apresentados, NÃO HÁ RELATOS DE QUE FUNCIONÁRIOS ESTARIAM RESIDINDO NA OBRA, até porque nunca ocorreu de fato.

 De outro modo, convém informar que os encargos trabalhistas entre a empresa EDYCON e seus funcionários terceirizados recaem sobre a empresa prestadora de serviços, não sendo de responsabilidade deste órgão público municipal, o qual vem fiscalizando diuturnamente as atividades desempenhadas, nos termos do contrato firmado.

 Por fim, esclarece-se que a Câmara Municipal adotará as providências cabíveis no sentido de averiguar a responsabilidade da empresa EDYCON quanto aos relatos de que a obra se encontra parada por falta de materiais.

Câmara Municipal de Tamarana, 25 de abril de 2024.

MÁRIO CESAR FABIANO

Presidente da Câmara

Para acessar arquivo na íntegra: NOTA DE ESCLARECIMENTO