Aviso de Dispensa de Licitação

SOLICITAÇÃO DE COMPRA Nº 02/2025

1)   ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

2.3. O escopo do trabalho compreenderá a prestação de Serviços de segurança patrimonial (vigia), para trabalhar diariamente das 19:00 horas às 07:00.

3. JUSTIFICATIVA

3.1 Justifica-se a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços acima descritos, uma vez que o vencimento do contrato da Câmara Municipal de Tamarana com a Empresa responsável pela execução da obra, também era responsável pela segurança do patrimônio público, assim com a expiração do contrato, a Câmara Municipal de Tamarana precisa proteger o patrimônio público.

4. TIPO DE JULGAMENTO

Menor Preço.

5. REGIME DE EXECUÇÃO

Empreitada por preço global.

6. VALOR TOTAL GLOBAL:

6.1 O valor máximo global da presente licitação é de R$ 36.600,00 (trinta e seis mil e seiscentos reais), sendo o menor preço, conforme pesquisa de mercado realizada:

7.  MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Tamarana.

O Setor de Compras já obteve os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue:

Orçamento 01

Orçamento 02

Orçamento 03

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 23h59min59s do dia 03/02/2025, bem como documentação de habilitação através do e-mail compras@tamarana.pr.leg.br ou presencialmente em horário de expediente. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.

Tamarana, 29 de janeiro de 2025

Luiz Carlos Mello da Silva

Agente de Contratação