| Tipo |
Número |
Ano |
Data |
Ementa |
Relacionamentos |
| Lei |
1552 |
2024 |
2 de Abril de 2024 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual ( PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1540/2023 e Lei Orçamentária Anual ( LOA) nº 1543/2023 para o Exercicio Financeiro de 2024; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1551 |
2024 |
1 de Abril de 2024 |
Projeto de Lei que Institui o Fundo Municipal
do Meio Ambiente — FMMA e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1550 |
2024 |
1 de Abril de 2024 |
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº. 004/2024, de 29 de fevereiro de 2024, que “ Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 1005, de 10 de dezembro de 2013, que institui o dia do Evangelho no Município de Tamarana, e outras providências.” |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1549 |
2024 |
1 de Abril de 2024 |
Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação deste Plenário,
com urgência, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n". 003/2024, de 06 de fevereiro
de 2024, que" Estabelece sentido obrigatório ( mão único) de tráfego e de estacionamento
para trecho da Rua Lilian Domingues Gonçalves , e dá outras providências." |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1548 |
2024 |
11 de Março de 2024 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° da Lei Municipal n° 1481, de 23 de março de 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1547 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
“Concede reposição salarial dos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Tamarana, e dá outras providências”; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1546 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
Concede reposição salarial ao subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Tamarana, e dá outras providências”; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1545 |
2024 |
6 de Março de 2024 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder
reposição salarial ao quadro geral de servidores
ativos da municipalidade, em consonância com
princípios gerais de direito, bem como com a
legislação municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1544 |
2023 |
20 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a Criação do Centro Municipal de Educação Infantil Claicier Alcântara de Oliveira e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1543 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Estima a Receita e fixa a
Despesa do Município de Tamarana para
o exercício de 2024. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1542 |
2023 |
19 de Dezembro de 2023 |
Cria o Fundo Municipal para Calamidades Públicas e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1541 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
Altera e atualiza os anexos das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460, de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1540 |
2023 |
14 de Dezembro de 2023 |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1539 |
2023 |
13 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a desafetação de bens de uso especial, sendo três ônibus para transporte de passageiros, autorizando o Municipio a doá-lo à Associação dos
Moradores da Terra Indígena Apucaraninha AMTIAP, com encargos ao município, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1538 |
2023 |
13 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal de Cultura - FUMCULT e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1537 |
2023 |
13 de Dezembro de 2023 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura — COMCULT e adota outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1536 |
2023 |
12 de Dezembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
, |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1535 |
2023 |
20 de Novembro de 2023 |
Encaminha o projeto de Lei que autoriza o Executivo a outorgar , em conformidade com a Lei Municipal nº 1374/2019, a doação, mediante o cumprimento de encargos, dos imóveis públicos registrados sob as matrículas nº 53.909, nº 53.910, nº 53.911, nº 53.912, nº 53.913, nº 53.914 e nº 53.915 da 3ª Circunscrição de Registro de Imóveis da Comarca de Londrina/PR e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1534 |
2023 |
20 de Novembro de 2023 |
"Denomina de Antonio Batista Pinto, a Praça situada no Jardim Europa, neste Município; |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1533 |
2023 |
20 de Novembro de 2023 |
Súmula: Altera os parágrafos segundo e terceiro, do artigo 2º, contidos na Lei nº 1360, de 27 de agosto de 2019. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1532 |
2023 |
20 de Novembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo, no âmbito desta municipalidade, a instituir o Piso Nacional de Enfermagem e a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e auxiliares de enfermagem, estatutários e celetistas, do quadro de pessoal do Município de Tamarana, Estado do Paraná e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1531 |
2023 |
6 de Novembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023
, |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1530 |
2023 |
6 de Novembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Pludanual (PRA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1529 |
2023 |
1 de Novembro de 2023 |
Reordena os serviços de convivência aos termos do regramento federal, implantando no Município o
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de Vínculospara Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1528 |
2023 |
17 de Outubro de 2023 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE TAMARANA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITA DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1° Ficam reservadas aos afro-brasileiros 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos efetuados na administração direta e indireta do Município de Tamarana para o provimento de cargos efetivos. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1527 |
2023 |
17 de Outubro de 2023 |
modifica a Lei n°1.111, de 02 de outubro de 2015, que dispõe sobre o recebimento dos honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Município, e dá outras providênciias |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1526 |
2023 |
17 de Outubro de 2023 |
"Dispõe sobre permissão de uso de bem imóvel " e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1525 |
2023 |
10 de Outubro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1524 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
Autoriza o Poder Legislativo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1523 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
Altera a Lei n° 1.471, de 01 de dezembro de 2021, que autorizou o repasse mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência - SAMU, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1522 |
2023 |
27 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre instituição de auxílio-alimentação para motoristas da saúde que realizam a rota regional diariamente e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1521 |
2023 |
20 de Setembro de 2023 |
Dispõe sobre a concessão do pagamento parcelado da complementação da Reposição Salarial Anual e implicação de tal alteração alteração no piso salarial dos profissionais do Magistério Municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1520 |
2023 |
12 de Setembro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1519 |
2023 |
28 de Agosto de 2023 |
Altera as leis 53 de 08 de dezembro de 1997(Sistema Tributário do Município) e anexo 11 da lei n° 1286 de 27 de setembro de 2018 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1518 |
2023 |
11 de Julho de 2023 |
Institui o Novo Programa de Recuperação Fiscal — REFIS/2023, no Município de Tamarana, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1517 |
2023 |
12 de Junho de 2023 |
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal n° 120 de 15 de dezembro de 1999, autoriza a adequação do cargo de Fiscal de Tributos à Classe H, cargo de nível superior e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1516 |
2023 |
12 de Junho de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, com urgência, pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, e dá outras providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1515 |
2023 |
2 de Junho de 2023 |
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei n°. 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) n°. 1504/2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) n°. 1505/2022 para o Exercício Financeiro de 2023 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1514 |
2023 |
2 de Junho de 2023 |
Projeto de Lei 004/2023 Regularização Fundiária Urbana (Reurb),- Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a implantar projetos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) nos termo da Lei nº 13.465/2017”. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1513 |
2023 |
2 de Junho de 2023 |
Ratifica o Protocolo de Intenções n° 001/2022 celebrado entre os Municípios signatários que visam a ampliação do objeto do Consórcio Intermunicipal
de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1512 |
2023 |
26 de Janeiro de 2023 |
Autoriza o Executivo Municipal a conceder reposição salarial ao quadro geral de servidores ativos da municipalidade, em consonância com princípios gerais de direito, bem como com a legislação municipal. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1511 |
2022 |
13 de Janeiro de 2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar Incentivo Financeiro Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Vigilância Ambiental – ACE, e dá outras Providências |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1510 |
2022 |
16 de Dezembro de 2022 |
Institui a "Semana Escolar Municipal de prevenção à violência contra Mulher" no Município de Tamarana, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1509 |
2022 |
16 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no Município de Tamarana, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1508 |
2022 |
16 de Dezembro de 2022 |
Institui o serviço voluntário no âmbito da Administração Pública do Município de Tamarana/PR, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1507 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021 e Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para o Exercício Financeiro de 2022 |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1506 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Plano Plurianual (PPA) Lei nº 1460/2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 1457/2021. E Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 1463/2021 para Exercício Financeiro de 2022. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1505 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Tamarana para o exercício de 2023. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1504 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária, para o exercício de 2023 e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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| Lei |
1503 |
2022 |
15 de Dezembro de 2022 |
Altera os relatórios das receitas e despesas que compõem o Plano Plurianual 2022/2025 da Lei Municipal 1460 de 30 de setembro de 2021, e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores.
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